Petição > CASA GARRETT tem de ser salva!

06/01/2006

Começaram as obras de demolição da Casa de Garrett, o que constitui um grave atentado à memória da cidade de Lisboa e desrespeito por um dos maiores vultos da cultura portuguesa. O Grémio Literário através do seu Presidente já tomou posição pública contra esta intervenção danosa para a cultura.

Prezados Amigos:
O Grémio Literário desde que teve conhecimento do perigo que ameaça a preservação da casa onde morreu um dos grandes vultos da cultura portuguesa e um dos nossos sócios fundadores – Almeida Garrett, tem pugnado junto das entidades competentes, Câmara Municipal de Lisboa e Ministério da Cultura, no sentido de salvar este exemplar do património arquitectónico e cultural da cidade de Lisboa.
É assim, com a maior satisfação que aderimos à plataforma “SOS Casa Garrett” indicando para nosso representante o Senhor Professor Doutor José-Augusto França, profundo conhecedor e defensor da nossa causa comum: Salvar a Casa Garrett.
Com os melhores cumprimentos, estima e muito apreço
José Macedo e Cunha
Presidente do Conselho Director do Grémio Literário

Notícia de 30/12/2005, in Diário de Notícias:

Casa de Garrett: novos apelos para travar demolição

A Sociedade Portuguesa de Autores reitera a sua “clara reprovação” face à decisão da Câmara de Lisboa de viabilizar a demolição da casa de Garrett. Ouvido pelo DN, José Jorge Letria, seu vice-presidente, lamentou que “argumentos economicistas voltem a sobrepor-se aos valores da cultura”, invariavelmente “os primeiros a ser sacrificados” num quadro resultante da “generalizada falta de sensibilidade dos nossos decisores políticos”.

Também o Centro Nacional de Cultura apelou para que autarquia e proprietário – o actual ministro da Economia – “garantam que a memória de Garrett não se perca no local”. “Há soluções técnicas que têm de ser exploradas”, frisa o CNC, “de modo a que uma demolição pura e simples não venha a destruir irreversivelmente um traço indelével da sua memória”.

“Estamos a falar de um edifício histórico, numa zona histórica”, lembra, por seu turno, João Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Santa Isabel, “e o novo projecto representa duro golpe” como elemento mais de “descaracterização urbana”. Também nessa medida, disse ao DN, “quero acreditar que o bom-senso imperará e que uma solução será ainda encontrada”. A própria junta, disse, “havia avançado propostas de uso da casa como espaço pedagógico dedicado a Garrett, que teríamos o maior prazer de gerir”, propostas essas “do conhecimento do município”.

Em reunião de câmara, a viabilização da demolição fôra já contestada, em particular por Manuel Maria Carrilho, que a considerou reveladora de “profundo desprezo” pelos valores do património.

Notícia de 26/12/2005, in Diário de Notícias:

Prazo de seis meses de suspensão do processo de demolição do imóvel expira esta semana

O recheio dispersou-se logo após a morte de Garrett, mas a casa permanece. Com o seu futuro ainda em aberto, mas por tempo limitado: o prazo de suspensão do processo de demolição expira quarta-feira (28 de Dezembro), embora seja passível de prorrogação por igual período de seis meses.
A decisão de suspender a demolição foi, recorde-se, tomada a 28 de Junho, por Pedro Santana Lopes. Medida tomada in extremis, dado que, nessa altura, se preparavam já intervenções nos interiores, após largos meses de impasse, sem que a autarquia, Ministério da Cultura e Ippar, como seu serviço dependente, assumissem um compromisso relativamente à sua sorte. Em Agosto, o actual proprietário, o ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmava à Visão ter entregue o caso aos seus advogados.
Porém, suporte documental sobre a casa não falta. A descrição que Gomes de Amorim dela deixou foi objecto de excelente síntese produzida, em Outubro de 1939, por Henrique de Campos Ferreira Lima (1882-1949), ele próprio um garrettiano, para a revista Olisipo, do Grupo de Amigos de Lisboa.

Notícia de 29/06/2005, in Diário de Notícias:

Santana Lopes manda suspender demolição da Casa de Garrett
Próxima equipa camarária decidirá qual a futura utilização do imóvel

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Pedro Santana Lopes, mandou ontem suspender a demolição da casa de Garrett, a Campo de Ourique, por considerar que um imóvel ligado a “tão destacado vulto da Cultura portuguesa” “não deve perder-se”. Os preparativos da obra, recorde-se, tinham-se tornado evidentes na semana passada, contrariando todos os apelos para que o imóvel, propriedade do actual ministro da Economia, Manuel Pinho, fosse preservado e convertido em casa de memória. Apelos que, originalmente lançados pelo Forum Cidadania Lisboa com uma petição subscrita por mais de 2300 pessoas, tiveram posteriormente a adesão de instituições como o Centro Nacional de Cultura, a Sociedade Portuguesa de Autores e o Pen Club.

A decisão de Santana Lopes de suspender o processo de demolição – lê-se em comunicado emitido pela CML ao final da tarde de ontem – foi tomada na sequência de “uma visita ao local e de uma reunião com as vereadoras do Urbanismo, Eduarda Napoleão, e da Cultura, Maria Manuel Pinto Barbosa”. Por lei, esta suspensão vigorará por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, o que significa que, neste mandato autárquico, a casa de Garrett não será demolida. Neste quadro, lê-se no mesmo comunicado, “a utilização futura do edifício deverá”, assim, “ser decidida pelo próximo presidente da Câmara de Lisboa”, “em conjunto com os moradores de Campo de Ourique e os defensores da “Casa Almeida Garrett”.

Referindo que o imóvel “esteve vários anos devoluto, sem que o seu proprietário e qualquer entidade a nível local e central tivessem feito alguma coisa para alterar a situação”, a CML justifica, no mesmo documento, a posição, em tudo contrária à actual, que tomara até aqui. “Quando a CML recebeu o pedido de demolição do proprietário do imóvel, o Ippar informou a autarquia de que o mesmo não era objecto de qualquer tipo de classificação ou protecção especial”, lê-se. “Meses depois, o Ministério da Cultura (MC), mantendo a posição assumida pelo Ippar de não classificar o imóvel, recomendou à câmara, se assim o entendesse, que o classificasse como de interesse municipal”. Na altura, refere-se ainda, a vereadora do Urbanismo afirmou que a classificação municipal não produziria efeitos retroactivos, dado que as licenças de demolição já haviam sido emitidas e, como tal, o proprietário tinha direitos adquiridos. A CML defendeu, então, que fosse o MC a adquirir a casa, tendo este organismo optado por sugerir à autarquia que realizasse uma permuta e, aos cidadãos, que encetassem negociações directas com o proprietário.

Conselho Executivo do IPPAR reconhece o inquestionável valor de memória desta casa onde Almeida Garrett viveu os últimos dias da sua vida e considera que, pelas características arquitectónicas, é representativa da tipologia de edifícios oitocentistas com valor cultural para a cidade de Lisboa, pelo que, em consonância com as petições chegadas a este Instituto, recomenda a sua classificação como Imóvel de Interesse Municipal, no quadro de uma desejável requalificação do contexto arquitectónico e urbano em que se insere, passível de conciliar a memória histórica com a valorização contemporânea.

APROVADO EM REUNIÃO DO CONSELHO EXECUTIVO,
em 21 de Abril de 2005

Petição on-line

Foi recentemente aprovada a demolição integral do edifício n.º 66-68 da Rua Saraiva de Carvalho (antiga Rua de Santa Isabel), nas traseiras do Cemitério dos Ingleses, em Lisboa. Trata-se da última casa onde viveu e morreu Almeida Garrett, uma das personagens de maior destaque do panorama cultural português do século XIX.

A Cidadania Lx, porque considera ilógica, incorrecta e indesejável essa possibilidade, decidiu lançar uma petição à CML, ao Instituto Camões e a todos os alfacinhas em geral, no sentido de evitar a demolição do edifício, e avançando com a ideia de um projecto de viabilização do espaço que passe pela criação de uma casa-museu.

Neste sentido, convidamos-lo a aderir a esta iniciativa, assinando a petição abaixo indicada, e alertando todos os familiares e amigos para esta causa:
http://www.petitiononline.com/garrett/petition.html