«O Testamento Político» (1749) de D. Luís da Cunha

«O Testamento Político» (1749) de D. Luís da Cunha é um dos Documentos mais importantes da História Política Portuguesa.

COMO RESPONDER À SITUAÇÃO? 
Portugal, depois da Restauração de 1640, saiu enfraquecido, procurando responder às novas circunstâncias. E assim jogou com a liberdade dos mares e com a relação com a Inglaterra (em plena crise interna de índole constitucional, religiosa e política). Daí as tentativas para criar núcleos economicamente ativos nas zonas de influência, em especial no Brasil, sendo desse tempo a proposta do Padre António Vieira de recorrer aos cristãos-novos e judeus, de modo a refazer o império marítimo, contra a lógica do isolamento a que a Espanha nos quis condenar. Jorge Borges de Macedo refere então duas tendências em confronto na política externa portuguesa – uma atlântica, inclinada ao entendimento com a Inglaterra, e outra continental, orientada para uma ligação à França. E se o casamento de D. Catarina de Bragança com Carlos II de Inglaterra, procurou pôr fim ao isolamento português, segundo uma opção atlântica, que parecia ser a mais consistente, não podemos esquecer a ambiguidade do casamento de D. Afonso VI com a princesa francesa D. Maria Francisca Isabel de Sabóia. “Para Portugal, – refere ainda Borges de Macedo – as boas relações com as potências marítimas apresentavam-se como indispensáveis, uma vez que era por mar que se fazia o comércio externo; por aí saíam o vinho, o sal, as frutas, chegavam e partiam as produções coloniais, como sejam o açúcar, o tabaco e os couros”. A participação portuguesa na guerra da sucessão espanhola (1701-1714) foi bem ilustrativa dos cuidados estratégicos. Havia que acautelar o que restava da influência marítima, sobretudo na América do Sul e no Estado da Índia. E se houve mudança de campo por parte de D. Pedro II, primeiro ao lado de Luís XIV e da causa dos Bourbons, e, depois de uma aparente hesitação neutralista, na “Grande Aliança”, de Inglaterra, Holanda, Áustria e Estados alemães, a verdade é que a preocupação fundamental estava ligada à necessidade de preservar a relevância de Portugal como potência atlântica. O primeiro Tratado de Methuen (1703) celebrado com a Inglaterra inseriu-se nesta orientação e teve influência decisiva na evolução económica do século XVIII. No entanto, os lucros da comercialização pertenceriam aos grandes comerciantes franceses, ingleses e holandeses. O tratado de Utrecht (1712), no fim da guerra de sucessão, permitiu, contudo, reforçar a sua posição no Brasil – num momento em que se anunciava a riqueza e magnanimidade do ouro… 

A ALIANÇA BRITÂNICA
Enquanto a Grã-Bretanha se tornava paulatinamente a potência marítima hegemónica, Portugal vivia uma fase próspera, com meios de pagamento abundantes, graças ao ouro, e ao resultado das vendas do açúcar brasileiro, dos vinhos e das frutas, e gozava de prestígio internacional, designadamente junto da Santa Sé (com a atribuição do título de “Fidelíssimo” ao monarca português) reforçado pela participação na vitória sobre os turcos em Matapão (1717). Desde o século XVII, um conjunto de portugueses preocuparam-se com a necessidade de recuperar a posição no contexto internacional, não só evitando a subalternização relativamente a Espanha, mas também garantindo a defesa dos domínios ultramarinos e das frotas do Brasil. Estiveram neste caso diversas figuras relevantes, como: Manuel Severim de Faria, Duarte Ribeiro de Macedo, o Padre António Vieira, o 4º conde da Ericeira, Alexandre de Gusmão, José da Cunha Brochado, o Cardeal da Mota (D. João da Mota e Silva) ou António Ribeiro Sanches. É nestas águas que encontramos D. Luís da Cunha, autor do célebre Testamento Político. E quando encontramos referências aos estrangeirados, estamos perante uma corrente política que procurava assegurar ligação à chamada “Europa das Luzes”, que procurava seguir os países com maior desenvolvimento, pelo conhecimento científico. Está nesse caso o Dr. António Ribeiro Sanches, formado nas Universidades de Coimbra e Salamanca, de origem judaica, que D. Luís da Cunha conheceu num contacto que fez com a Universidade de Leide (Países Baixos), numa diligência para a aquisição de livros de Medicina e de Filosofia Moderna, destinados à Universidade de Coimbra (1730). No relatório que produziu, Sanches salientava, porém, que os lentes de Coimbra iriam ter certamente dificuldades em aceitar as novas ideias, por exemplo no tocante à Física de Newton ou à moderna medicina experimental, por demasiado dependentes do ensino escolástico. Ribeiro Sanches partiria pouco depois para S. Petersburgo (donde regressaria em 1747) a solicitação da czarina Catarina II. Continuou, porém, a reflexão sobre Portugal, o que, segundo o conselho dado a D. Luís da Cunha obrigaria a encontrar alguém com grande influência junto do Rei que pudesse contrariar as práticas censórias e inquisitoriais e mudar profundamente as mentalidades e os métodos vigentes. Sanches escreveu as “Cartas sobre a Educação da Mocidade” (1759), onde preconizou as urgentes medidas necessárias a ultrapassar os atrasos do país.

COMO ULTRAPASSAR ENTRAVES?
Importa referir ainda Luís António Verney, autor do “Verdadeiro Método de Estudar” (1746), leitor dos pensadores britânicos, como John Locke, que faz uma crítica ao ensino rígido, devendo proceder-se a uma nova orientação, baseada na inovação e na experiência, devendo a instrução elementar ser ministrada a ambos os sexos e a todas as classes, cabendo ao Erário fomentar e custear as despesas da educação. Refira-se ainda o caso de Francisco Xavier de Oliveira (Cavaleiro de Oliveira), autor da mais severa crítica aos métodos inquisitoriais, que considerava serem a razão do atraso português. Menos preocupado com uma perspetiva pedagógica e reformista, assume essencialmente a atitude de denúncia. Por isso, será condenado pelo Santo Ofício, tendo-se convertido ao protestantismo, escreveu vasta obra crítica entre a qual as Reflexões de Félix Vieira Corvina dos Arcos… Já Filinto Elísio foi um admirador dos franceses, com o cuidado de evitar excessos galicistas. Clérigo de formação, foi mestre de latim de D. Leonor de Almeida, a marquesa de Alorna (Alcipe). No exílio, com o seu amigo Félix Avelar Brotero, aplaudirá a Revolução Francesa, regressando no ano seguinte a Portugal. Por fim, o Padre José Agostinho de Macedo, conhecido como Padre Lagosta, também foi influenciado pelos ventos afrancesados, mas tornou-se conhecido por ser indisciplinado, pelas diatribes antiliberais e pela linguagem radical. Pertenceu com Bocage à Nova Arcádia, com Cruz e Silva e Reis Quita, onde teve por nome Elmiro Tagídeo… Celebrizou-se pela negativa e como defensor do retrocesso. E D. Luís da Cunha? Há quem ponha dúvidas. Contudo, foi indiscutivelmente o verdadeiro símbolo de inteligência fulgurante, num tempo de radical mudança.  

Guilherme d’Oliveira Martins
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