Debate Nacional Sobre a educação

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Assembleia da República decidiu promover, conjuntamente com o Governo, o Debate Nacional sobre Educação, por ocasião dos vinte anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Esta iniciativa foi lançada a 22 de Maio de 2006 na Assembleia da República e decorre até final de Novembro deste ano. Pretende-se que este Debate seja amplamente participado em eventos locais, regionais e nacionais como seminários e colóquios, através de depoimentos, audições e entrevistas e no Forum da internet do site do Debate Nacional sobre Educação.

Como vamos melhorar a Educação nos próximos anos?

Estes vinte anos corresponderam a tempos de grandes mudanças sociais e políticas, com fortes repercussões no campo da educação e, mais particularmente, na educação escolar. Pela primeira vez na nossa história alcançamos o objectivo da universalização de uma educação básica de nove anos, uma meta a que tantos portugueses deram o seu melhor, ao longo de tantas décadas. Expandiu-se a frequência da educação pré-escolar e dos ensinos secundário e superior, o que permitiu dar importantes saltos qualitativos intergeracionais, tal era o atraso educacional de que se partira, no pós-25 de Abril. Construiu-se um parque escolar mais moderno e o investimento público em educação aumentou de modo muito significativo. A diversidade cultural invadiu as escolas e a democracia consolidou-se, tornando-se a educação hoje um sólido suporte cultural do Portugal contemporâneo.

Muitas instituições sociais dão hoje prioridade à formação das pessoas que as integram e novos públicos acedem a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. Melhoraram, ao longo destes anos, as qualificações dos portugueses, sobretudo dos mais jovens, o que nos permite encarar o futuro com renovada esperança.

Mas, volvidos estes anos e como todos sabemos, subsistem problemas e impasses que requerem um redobrado empenhamento de todos e uma nova ambição. Mais, a sua superação exige esforços de tal monta que só a mobilização das energias dos cidadãos e das instituições poderá vir a resolver. Falamos do insucesso e do abandono escolar, prematuro e desqualificado, do baixo nível geral de qualificações da mão-de-obra e da deficiente preparação técnica de muitos jovens que entram no mercado de trabalho, da persistência de enormes desigualdades sociais e geográficas, do ainda muito insuficiente investimento em ciência, investigação e desenvolvimento, dos precários resultados alcançados por várias reformas introduzidas sequencialmente, sem cuidadas avaliações.

Entretanto, os nossos parceiros europeus desenvolveram os seus sistemas educativos e alcançam hoje patamares médios de qualidade acima dos que nós já conseguimos obter. Uma economia europeia cada vez mais baseada no conhecimento, as metas com que nos comprometemos no Programa “Educação e Formação 2010”, a par da opção pela imediata implementação do “Processo de Bolonha”, obrigam-nos a um redobrado e urgente esforço de clarificação, de redefinição de prioridades e de mobilização de todos os actores sociais. A crescente competitividade mundial, a persistente debilidade da nossa economia, a necessidade de promover uma maior coesão social e de aprofundar a democracia, só reforçam o carácter inadiável desta orientação política e estratégica.

A educação escolar, em complemento da acção da família, constitui hoje um esteio nevrálgico para a promoção do desenvolvimento humano e para a formação de cidadãos mais autónomos, livres, empreendedores e solidários, uma decisiva alavanca para que cada ser humano tome conta do seu destino, em paz com os seus concidadãos (como indica o Relatório da UNESCO sobre a Educação para o Séc. XXI).

Corremos, entretanto, o risco de ver crescer, em Portugal, um fosso entre as instituições de ensino e a sociedade, quer fruto das dificuldades das escolas em cumprirem uma parte das suas promessas, quer pelo excesso de mandatos que sobre elas recaem, muitos deles equívocos, quer como resultado de um fechamento das instituições de ensino sobre si mesmas, quer ainda porque os actores sociais se afastam das escolas, conformados com as dificuldades e com os resultados até hoje obtidos.

Temos de combater um olhar permanentemente situado no lado das dificuldades e dos problemas. Também não podemos aceitar a perspectiva de que os actores sociais do nosso país se conformam com a ideia de que o futuro da educação e do ensino dos portugueses será construído meramente com base em interesses corporativos. Temos de ambicionar mais e melhor e está ao nosso alcance mobilizarmo-nos de modo adequado.

É neste contexto tão revolto e exigente que surge o Debate Nacional sobre a Educação. Um debate que não pode ser mais um momento de discussão entre uns quantos especialistas. Este Debate tem um foco muito claro: como vamos melhorar a educação nos próximos anos, tendo em vista construir um Portugal mais moderno e mais justo? Temos, por isso, não só que identificar as questões críticas e propor as linhas de orientação, como também definir metas, objectivos, recursos e compromissos para melhorar a educação.

Pretende-se assim que o debate seja focado, o que quer dizer que nem todas as questões receberão o mesmo destaque, embora tudo possa ser discutido.

Elegemos cinco áreas temáticas: 
1.  educação e cidadania; 
2.  qualidade e equidade em educação; 
3.  escolas, professores e outros profissionais; 
4.  aprendizagem ao longo da vida e desafios do emprego; 
5.  ciência, investigação e desenvolvimento educativo.

Para cada uma destas áreas foram elaboradas quatro perguntas para o debate. A estas acresce uma área aberta, susceptível de acolher outros contributos e de concretizar as sugestões (que metas e que medidas para melhorar a educação nos próximos anos).

O Conselho Nacional de Educação pretende que o debate seja aberto e plural, que envolva todas as pessoas e que ocorra nas mais diversas instituições sociais que vivificam o tecido social do nosso país, o que representa um grande desafio para todas elas, sobretudo para aquelas que até hoje possam ter estado dormentes para o estabelecimento de compromissos com uma significativa melhoria da educação. A participação de todos os actores sociais é decisiva, pois só eles, associados às escolas, poderão protagonizar as melhorias necessárias. Há hoje fortes evidências de que os contextos sociais culturalmente ricos e com forte participação cidadã propiciam escolas
com melhores resultados.

O Conselho Nacional de Educação apela ao envolvimento e à livre promoção do Debate em todo o país, do modo mais descentralizado possível. O Conselho promoverá audições públicas e todos os seus Conselheiros se irão empenhar neste Debate, junto dos sectores da sociedade portuguesa que representam. Mas é preciso irmos mais longe: todos os cidadãos (pais e professores, jovens, profissionais activos e idosos) e todas as instituições sociais locais (como, por exemplo, autarquias, movimentos cívicos, associações culturais, empresariais e sindicais, museus e bibliotecas, Igrejas e jornais e rádios locais, centros de investigação e fundações) são chamadas a participar activamente e a fazer-nos chegar os seus contributos.

Os promotores do Debate Nacional sobre a Educação, a Assembleia da República e o Governo saberão, no termo do Debate, atender às suas conclusões e construir as necessárias e oportunas medidas políticas, tanto no plano legislativo como no plano executivo.

O Debate abre no dia 22 de Maio e termina a 30 de Novembro de 2006. Será um Debate transparente, havendo o cuidado em organizar e dar a conhecer, através do sítio do Debate (www.debatereducação.pt), todos os contributos dos portugueses e todos os documentos de apoio ao Debate, particularmente as sínteses e os estudos entretanto realizados. No termo desta dinâmica social, estará também disponível na Internet, o Relatório Final do Debate.

Como vamos melhorar a educação nos próximos anos? Responda, participe e envie-nos as suas sugestões. Uma educação melhor não será certamente uma operação de magia, é irrecusavelmente uma obra das nossas mãos, de todos os portugueses, de todas as instituições de ensino e de todos os actores sociais.