Está lançada no Conselho da Europa a preparação da nova
Convenção-Quadro Europeia sobre o Património Cultural, segundo o mandato
atribuído ao Comité Director do Património Cultural (CDPAT) pelo Conselho de
Ministros em 15 de Janeiro de 2003. O património cultural assume uma importância
renovada. É um factor de durabilidade, de identidade e de dignidade humana e
está no coração do desenvolvimento durável – na encruzilhada onde se encontram o
uso equitativo e racional dos recursos naturais e do território, o
reconhecimento da diversidade e a exigência de coesão social. Daí que a noção de
património cultural deva ser repensada, considerando o processo de
mundialização, a abertura de fronteiras e o diálogo entre culturas. O património
não deve ser pensado apenas na perspectiva da conservação, mas do ponto de vista
das suas funções e significações numa sociedade em mudança. É preciso
compreender as dimensões ambiental, de ordenamento do território, de habitat, de
coesão social e de diversidade cultural. Desde as suas origens, o Conselho da
Europa dedicou intensa reflexão e actividade a diferentes modalidades de
protecção e conservação do património arquitectónico e arqueológico, quer
através do programa de cooperação quer de convenções e recomendações aos
Estados-membros, como a Convenção para a salvaguarda do património
arquitectónico (Granada, 1985), a Convenção sobre a protecção do património
arquitectónico revista (La Valetta, 1992), além da Convenção europeia da
paisagem (Florença, 2000, ainda não ratificada). Em complemento, é chegado o
momento de encontrar uma definição transversal de património e ambiente
culturais mais larga do que a utilizada nos textos sectoriais. O património
cultural é um conjunto de saberes, de valores, de realizações e de tradições – recurso sempre renovado e enriquecido. A ligação entre património cultural e
exercício dos direitos humanos ganha maior importância. Não só encontramos o
direito ao património, mas também o princípio da responsabilidade partilhada
sobre o património comum resultante das diversas tradições culturais europeias.
A criação de um espaço de paz e de segurança na Europa obriga ao diálogo, à
compreensão intercultural, à consciência dos poderes públicos e da sociedade
civil sobre o papel dos recursos patrimoniais, ao respeito pelos princípios
éticos a propósito da valorização dos recursos patrimoniais e das escolhas
democráticas no sentido do desenvolvimento durável, à redefinição das esferas de
competência e das modalidades de interacção entre Estados, regiões e comunidades
culturais, segundo o princípio da subsidiariedade, e à criação de um sistema
internacional de alerta que permita o respeito da diversidade e a salvaguarda
dos princípios éticos e jurídicos ligados à herança do património. O novo
caminho está aberto!
Guilherme d`Oliveira
Martins
