Notícia de 29/06/2005, in Diário de Notícias:
Santana Lopes manda suspender demolição da Casa de Garrett
Próxima equipa camarária decidirá qual a futura utilização do imóvel
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Pedro Santana Lopes, mandou ontem suspender a demolição da casa de Garrett, a Campo de Ourique, por considerar que um imóvel ligado a “tão destacado vulto da Cultura portuguesa” “não deve perder-se”. Os preparativos da obra, recorde-se, tinham-se tornado evidentes na semana passada, contrariando todos os apelos para que o imóvel, propriedade do actual ministro da Economia, Manuel Pinho, fosse preservado e convertido em casa de memória. Apelos que, originalmente lançados pelo Forum Cidadania Lisboa com uma petição subscrita por mais de 2300 pessoas, tiveram posteriormente a adesão de instituições como o Centro Nacional de Cultura, a Sociedade Portuguesa de Autores e o Pen Club.
A decisão de Santana Lopes de suspender o processo de demolição – lê-se em comunicado emitido pela CML ao final da tarde de ontem – foi tomada na sequência de “uma visita ao local e de uma reunião com as vereadoras do Urbanismo, Eduarda Napoleão, e da Cultura, Maria Manuel Pinto Barbosa”. Por lei, esta suspensão vigorará por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, o que significa que, neste mandato autárquico, a casa de Garrett não será demolida. Neste quadro, lê-se no mesmo comunicado, “a utilização futura do edifício deverá”, assim, “ser decidida pelo próximo presidente da Câmara de Lisboa”, “em conjunto com os moradores de Campo de Ourique e os defensores da “Casa Almeida Garrett”.
Referindo que o imóvel “esteve vários anos devoluto, sem que o seu proprietário e qualquer entidade a nível local e central tivessem feito alguma coisa para alterar a
situação”, a CML justifica, no mesmo documento, a posição, em tudo contrária à actual, que tomara até aqui. “Quando a CML recebeu o pedido de demolição do proprietário do imóvel, o Ippar informou a autarquia de que o mesmo não era objecto de qualquer tipo de classificação ou protecção especial”, lê-se. “Meses depois, o Ministério da Cultura (MC), mantendo a posição assumida pelo Ippar de não classificar o imóvel, recomendou à
câmara, se assim o entendesse, que o classificasse como de interesse municipal”. Na altura, refere-se ainda, a vereadora do Urbanismo afirmou que a classificação municipal não produziria efeitos retroactivos, dado que as licenças de demolição já haviam sido emitidas e, como tal, o proprietário tinha direitos adquiridos. A CML defendeu, então, que fosse o MC a adquirir a casa, tendo este organismo optado por sugerir à autarquia que realizasse uma permuta e, aos cidadãos, que encetassem negociações directas com o proprietário.
