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"É de Cultura como instrumento para a felicidade, como arma para o civismo, como via para o entendimento dos povos que vos quero falar"
Helena Vaz da Silva LER BIOGRAFIA

De 5 a 11 de março de 2018.

«Paul Ricoeur: Penseur des Institutions Justes” constitui um importante dossiê da revista Esprit (Paris, novembro 2017) coordenado por Jean-Louis Schlegel que merece reflexão aprofundada.

O REGRESSO DAS IDEIAS

Nos tempos que correm, persiste a dúvida sobre se, como tem sido afirmado em alguns meios intelectuais, estão a regressar as ideias, para substituir a lógica apenas centrada no pragmatismo. É verdade que a vida política precisa de consciência prática, mas, como tem ficado demonstrado, a ausência de reflexão gera a decadência e induz o oportunismo. Os populismos correspondem ao resultado dessa tendência dominada pelo curto prazo e pela inversão de valores – na qual se desvaloriza a capacidade de orientar e vence o predomínio dos sentimentos inorgânicos e dos interesses momentâneos e egoístas. Não podemos esquecer o que afirmou Fernando Henrique Cardoso: “a política é a arte de transformar o possível em necessário”. No entanto, tem havido a renúncia a pensar, prevalecendo o imediato, o deixar ir e a tirania da indiferença. E assim no tema dos refugiados emerge sobretudo o medo do outro, em lugar da ponderação da humanidade. Também nas reformas sociais falta dimensão de futuro – não se inserindo a coesão económica e social e a sustentabilidade na consolidação das instituições democráticas mediadoras, capazes de representar a sociedade e de garantir a participação dos cidadãos – em nome da legitimidade do voto e do exercício. Como temos visto, a lógica da indignação não favorece a democracia como cidadania ativa e partilhada. A fragmentação social gera movimentos incapazes de encontrar soluções duradouras e estáveis. As redes sociais, em lugar de fazerem convergir responsabilidades, formam grupos separados, em circuito fechado, incapazes de criar movimentos de emancipação e de mobilização no sentido da justiça e do desenvolvimento, da liberdade e da igualdade.

NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM IDEIAS

O certo é que não há democracia sem ideias, sem pluralismo, sem tempo para a reflexão. A possibilidade de alternativas é essencial, O tempo para ponderar e decidir é crucial. A pressa induz a ilusão e a mentira. Só a mediação das instituições impede a manipulação das vontades. Eis por que razão os referendos devem ser usados com conta, peso e medida. O mesmo se diga do uso das tecnologias de informação, para que não se tornem instrumentos da tirania cega do número. Os casos do «Brexit» e da crise catalã revelam a contradição entre uma suposta vontade da maioria e a proteção das minorias e do bem comum. A crise financeira de 2008 e os seus efeitos obrigam a repensar a democracia e a vida dos partidos e das instituições. Se é certo que tem havido a tentação (como nos anos trinta do século passado) das respostas nacionalistas, populistas e protecionistas, à direita e à esquerda, a verdade é que foram, apesar de tudo, os frágeis instrumentos supranacionais que puderam minimizar os males. Sem dimensão orçamental adequada na União Europeia e depois de muitas hesitações, só o Banco Central Europeu pôde encontrar uma terapêutica de recurso para atacar a doença – que tinha diversas origens (bancária, orçamental, de endividamento público e privado). Não foram a social-democracia e a economia social de mercado postas em causa – mas sim a tentação das receitas indiferenciadas. Voltou-se à fórmula do pós-guerra: o mercado tanto quanto possível, o Estado tanto quanto necessário. A austeridade foi defensiva – incapaz de compreender que a sustentabilidade não é apenas financeira ou orçamental, mas sim económica, ambiental, social e cultural… Os casos irlandês e português são bem demonstrativos de que foi a sociedade a encontrar a economia, o que permitiu o sucesso e não a rigidez das receitas preconizadas.

VIDA BOA E INSTITUIÇÕES JUSTAS

Temos de compreender o alcance prático da afirmação de Paul Ricoeur, segundo a qual temos por objetivo: “uma vida boa, com e pelos outros, no âmbito de instituições justas. O alcance ético da democracia encontra-se aqui. De facto, o cerne da cidadania responsável e partilhada está na mediação assegurada pelas instituições. É de uma sociedade e de uma economia de pessoas que falamos. A justiça consiste em atribuir a cada um a sua parte – o que pressupõe a justiça distributiva (de Rawls e Habermas), mas também a correção das desigualdades na justiça complexa (de M. Walzer), a igual consideração e respeito de Ronald Dworkin, o republicanismo (de Quentin Skinner e Philip Pettit) ou a relação entre diferentes culturas (de Charles Taylor e Will Kymlicka). O tema que tem de estar presente na reflexão democrática obriga a ir ao encontro da ideia de confiança e de coesão, que encontramos em Robert Putnam e na noção de capital social. Afinal, as conceções de justiça têm tudo a ver com o aperfeiçoamento da legitimidade democrática, já essencialmente baseada no exercício. A sociedade é cada vez mais conflitual porque complexa, carecendo da regulação mediadora. O justo e o bom, a igualdade e a autonomia entram em contradição. Mas a sociedade humana, sendo imperfeita, é perfectível. Daí a importância da disponibilidade para ser melhor. A democracia é, assim, a abertura permanente a esse caminho, sem nunca o considerar adquirido. E Ricoeur dá especial importância à relação interpessoal, ao que designa por amor, como modo de completar o justo pelo bom… Mas importa não esquecer as lógicas diferentes em presença – a da superabundância no amor, e a da equivalência na igualdade. Perroux falava, por isso, de troca e de dom – considerando o que tem preço e não o tem, entendendo-se que aquilo que tem mais valor é o que não tem preço (desde a honra até às relações e bens especialmente estimados)… Hoje, o ponto essencial na construção democrática está no equilíbrio entre as dimensões singular e comunitária. Mas a democracia exige cada vez mais a subsidiariedade contra a autossuficiência. Deve tratar-se o que é mais próximo a nível local, compreendendo ainda que muitas decisões passam pela ação das regiões ou do Estado-nação e outras, desde o ambiente até à paz, passam pelo nível supranacional.

COMO CHEGAR A CONSENSOS?

É difícil haver consensos nas chamadas reformas estruturais, mas deve haver compromissos essenciais, que permitam completar políticas de interesse vital comum – como a assunção de um planeamento estratégico relevante, como as políticas de Educação, Cultura e Ciência (veja-se o caso da Perfil dos Alunos à saída da ensino obrigatório, num horizonte estável independente dos ciclos eleitorais) ou a consolidação e sustentabilidade do Estado Social. Da qualidade e da exigência dependem os resultados de longo prazo – sobretudo quando a aprendizagem é o fator distintivo do desenvolvimento humano. O mesmo se diga da cultura de paz, da política externa e de defesa… Também a construção europeia e a dimensão internacional exigem compromissos estáveis. Muito mais do que temas abstratos, estamos diante de desafios que obrigam ao debate de ideias, à superação da tentação de pôr em causa tudo em cada nova legislatura. Há opções diferentes e escolhas relevantes a fazer, mas há que dar estabilidade às decisões fundamentais. Eis por que razão as ideias e o seu debate são tema de sobrevivência, sempre.

 

Guilherme d'Oliveira Martins
Oiça aqui as minhas sugestões - Ensaio Geral, Rádio Renascença

Edição: 05 de março de 2018