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"É de Cultura como instrumento para a felicidade, como arma para o civismo, como via para o entendimento dos povos que vos quero falar"
Helena Vaz da Silva LER BIOGRAFIA

De 22 a 28 de janeiro de 2018

O ensaio de Jaime Cortesão “Os Fatores Democráticos na Formação de Portugal”, para servir de introdução à História do Regimen Republicano em Portugal, dirigido por Luís de Montalvor (1930), constitui ainda hoje uma peça referencial para a compreensão das mais importantes continuidades numa história antiga e complexa.

ANALISTA CRITERIOSO
Jaime Cortesão foi um analista criterioso e atento das raízes de Portugal. Sobre a obra referida pode dizer-se que a sua perenidade se mantém viva – uma vez que, seguindo os passos de Herculano, mas superando-os em nome da crítica histórica, encontramos elementos que merecem atenção, até para que se constituam em incentivo ao aperfeiçoamento das instituições. De facto, a ideia moderna de mediação institucional encontra nas considerações de Cortesão uma base sólida à luz da qual podemos ver o constitucionalismo nos dias de hoje, no sentido do seu aperfeiçoamento. Releia-se o historiador: “Em Portugal é do próprio movimento das comunas que vai nascer o conceito supremo da Nação; e apenas desaparecidas as causas que entravam aqui, mais ainda do que no resto da Europa, o desenvolvimento político das classes populares, os princípios democráticos vão retomar a sua marcha até o advento da República. Os mesmos centros urbanos, que em 1383 elegeram o mestre da Avis e tão poderosamente contribuíram para assegurar a independência nacional, vão afirmar de novo a sua consciência política e capacidade nas lutas pela liberdade durante o período liberal e republicano”. Compreenda-se a importância da estratégia afonsina de mobilizar os municípios moçárabes, bem como o impulso audacioso do período dionisíaco na delimitação das fronteiras, na definição da língua e no reforço da aliança entre o poder real e os concelhos… E o modo como as Cortes de Coimbra (1385) com João das Regras definiram a nova legitimidade portuguesa torna evidente que aquilo que Cortesão designa como “fatores democráticos” constitui o pressuposto fundamental da independência portuguesa e da sua persistência multissecular – nas quais se aliam de modo indelével a vontade dos portugueses e a longa e omnipresente costa marítima, que se contrapõe à continentalidade da restante Península Ibérica. E Jaime Cortesão fala-nos de tendências universalistas, da afirmação da liberdade dos povos no sentido da boa organização e da satisfação justa das suas necessidades, que, “desenvolvidas durante a nossa Idade Média”, “eclodiram e triunfaram durante a revolução que levou ao trono o Mestre de Avis, determinando a formação social predominante, a missão histórica e o carácter ideal da Nação”… E, ao estudar o Brasil, o historiador pôde projetar globalmente a diversidade do mundo da língua portuguesa – num reforço inequívoco de uma identidade multímoda, caracterizadora do humanismo universalista. Sem idealização, e com a preocupação de reunir argumentos suficientemente claros e sólidos, Cortesão coloca-nos perante a necessidade de irmos, com uma vocação europeia e uma projeção global, aperfeiçoando pela experiência e pelo tempo as instituições, a representação democrática e a participação cívica.

UMA LIGAÇÃO NECESSÁRIA

A invocação de Jaime Cortesão faz sentido quando se assinala o primeiro aniversário do falecimento de Mário Soares e quando se desenvolvem iniciativas ligadas ao bicentenário do constitucionalismo português, dentro de dias na cidade do Porto, para assinalarmos os duzentos anos do Sinédrio, e há bem pouco na invocação da pioneira abolição da pena de morte em Portugal e da condenação ilegal e ilegítima de Gomes Freire de Andrade e dos Mártires da Pátria - acontecimento justamente lembrado na representação na Assembleia da República da peça de Luís Sttau Monteiro Felizmente Há Luar. Tudo isto na perspetiva da celebração da Revolução de 1820 e da Constituição de 1822 – e do que se lhe seguiu em termos de consagração do Estado de direito, do primado da lei e das legitimidades do título ou da origem e do exercício. E se falo dos “fatores democráticos” e invoco a memória amiga e próxima de Mário Soares é para dar ênfase à continuidade e permanência da ideia democrática em Portugal – sobretudo num tempo em que somos chamados a aperfeiçoar e a reforçar as instituições baseadas na liberdade, na igualdade, no pluralismo e na cidadania livre e responsável. Mário Soares é um exemplo que tem de ser lembrado. O constitucionalismo moderno foi por si assumido como desafio e responsabilidade – a partir de um compromisso dinâmico de integração e de inclusão. Quantas vezes falámos dos desafios e da reflexão de Jaime Cortesão ou do grupo da “Seara Nova”, com António Sérgio, Raul Proença, Raul Brandão ou Rodrigues Migueis, como sinais de exigência? Quantas vezes invocámos a importância do respeito mútuo e da laicidade – num espaço público de respeito mútuo, de diversidade, de coesão social e de autêntica liberdade?

INCONFORMISMO E LIBERDADE
Não esqueço o que o meu querido amigo António Alçada Baptista tanto gostava de lembrar – o inconformismo de Soares permitia que ele estivesse sempre do lado da liberdade, custasse o que custasse… Era uma garantia para todos, uma vez que as águas mornas podem tornar-se perigosas. Em nome desse magistério cívico, vem à lembrança a ideia necessária de “República Moderna”, como aquela por que Sérgio pugnou e que está bem evidenciada em textos do pós-guerra e na audaciosa apresentação da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República. Essa dimensão histórica, assente, na herança da primeira geração romântica, com Garrett e Herculano e continuada pela grande geração das Conferências Democráticas, com a intervenção fundamental de Antero de Quental sobre as Causas da Decadência, e com a tentativa (de grande alcance) de implantar uma “Vida Nova”, que serviu para demonstrar que a sementeira de ideias podia ter consequências de larguíssimo prazo, desde que baseada no espírito crítico e na necessária superação do pessimismo e da decadência. Eça de Queirós e Oliveira Martins tornaram, assim, o sentido de ironia e a força da análise como tomada de consciência de que só a autocrítica e a desconstrução dos mitos poderiam ajudar à mobilização de energias contra o atraso como destino. E a cultura portuguesa do último século reforçou essa mesma ideia, designadamente com Eduardo Lourenço na sua psicanálise mítica do destino português. Hoje, no momento em que no horizonte há nuvens perturbadoras, em que a ideia da democracia como sinónimo de liberdade é posta em causa, em que se fala de pós-verdade, quando julgávamos que essa ideia estava sepultada na obra Orwell, ou quando os sinais de fragmentação europeia se constituem em ameaças a uma cultura de paz e de desenvolvimento – devemos lembrar a persistente voz determinada e crítica de Mário Soares, um intransigente defensor da liberdade da linhagem de Jaime Cortesão.

Guilherme d'Oliveira Martins

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Edição: 22 de janeiro de 2018