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"É de Cultura como instrumento para a felicidade, como arma para o civismo, como via para o entendimento dos povos que vos quero falar"
Helena Vaz da Silva LER BIOGRAFIA

De 15 a 21 de Setembro de 2003

Está lançada no Conselho da Europa a preparação da nova Convenção-Quadro Europeia sobre o Património Cultural, segundo o mandato atribuído ao Comité Director do Património Cultural (CDPAT) pelo Conselho de Ministros em 15 de Janeiro de 2003...

Está lançada no Conselho da Europa a preparação da nova Convenção-Quadro Europeia sobre o Património Cultural, segundo o mandato atribuído ao Comité Director do Património Cultural (CDPAT) pelo Conselho de Ministros em 15 de Janeiro de 2003. O património cultural assume uma importância renovada. É um factor de durabilidade, de identidade e de dignidade humana e está no coração do desenvolvimento durável - na encruzilhada onde se encontram o uso equitativo e racional dos recursos naturais e do território, o reconhecimento da diversidade e a exigência de coesão social. Daí que a noção de património cultural deva ser repensada, considerando o processo de mundialização, a abertura de fronteiras e o diálogo entre culturas. O património não deve ser pensado apenas na perspectiva da conservação, mas do ponto de vista das suas funções e significações numa sociedade em mudança. É preciso compreender as dimensões ambiental, de ordenamento do território, de habitat, de coesão social e de diversidade cultural. Desde as suas origens, o Conselho da Europa dedicou intensa reflexão e actividade a diferentes modalidades de protecção e conservação do património arquitectónico e arqueológico, quer através do programa de cooperação quer de convenções e recomendações aos Estados-membros, como a Convenção para a salvaguarda do património arquitectónico (Granada, 1985), a Convenção sobre a protecção do património arquitectónico revista (La Valetta, 1992), além da Convenção europeia da paisagem (Florença, 2000, ainda não ratificada). Em complemento, é chegado o momento de encontrar uma definição transversal de património e ambiente culturais mais larga do que a utilizada nos textos sectoriais. O património cultural é um conjunto de saberes, de valores, de realizações e de tradições - recurso sempre renovado e enriquecido. A ligação entre património cultural e exercício dos direitos humanos ganha maior importância. Não só encontramos o direito ao património, mas também o princípio da responsabilidade partilhada sobre o património comum resultante das diversas tradições culturais europeias. A criação de um espaço de paz e de segurança na Europa obriga ao diálogo, à compreensão intercultural, à consciência dos poderes públicos e da sociedade civil sobre o papel dos recursos patrimoniais, ao respeito pelos princípios éticos a propósito da valorização dos recursos patrimoniais e das escolhas democráticas no sentido do desenvolvimento durável, à redefinição das esferas de competência e das modalidades de interacção entre Estados, regiões e comunidades culturais, segundo o princípio da subsidiariedade, e à criação de um sistema internacional de alerta que permita o respeito da diversidade e a salvaguarda dos princípios éticos e jurídicos ligados à herança do património. O novo caminho está aberto!

Guilherme d`Oliveira Martins

Edição: 15 de setembro de 2003